Artigo 1978-A — Efeitos da medida de promoção e proteção de confiança com vista a futura adoção
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
Histórico de versões
- Alterado
Artigo 1978-A — Efeitos da medida de promoção e proteção de confiança com vista a futura adoção(versão em vigor)
Versão 2 · em vigor desde 08/09/2015
Lei n.º 143/2015 - 1.ª Série (08/09/2015)
- Versão original
Artigo 1978-A — Efeitos da medida de promoção e proteção de confiança com vista a futura adoção
Versão 1 · em vigor desde 22/08/2003
Lei n.º 31/2003 - 1.ª Série (22/08/2003)