Histórico de versões
- Alterado
Artigo 1988 — Nome próprio e apelidos do adoptado(versão em vigor)
Versão 4 · em vigor desde 08/09/2015
Lei n.º 143/2015 - 1.ª Série (08/09/2015)
- Alterado
Artigo 1988 — Nome próprio e apelidos do adoptado
Versão 3 · em vigor desde 22/05/1993
Decreto-Lei n.º 185/93 - 1.ª Série (22/05/1993)
- Alterado
Artigo 1988 — Nome próprio e apelidos do adoptado
Versão 2 · em vigor desde 25/11/1977
Decreto-Lei n.º 496/77 - 1.ª Série (25/11/1977)
- Alterado
Artigo 1988 — Nome próprio e apelidos do adoptado
Versão 1 · em vigor desde 25/11/1966
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.