O adoptante deve prestar contas da sua administração sempre que o tribunal lho exija a requerimento do Ministério Público, dos pais naturais ou do próprio adoptado, até dois anos depois de atingir a maioridade ou ter sido emancipado.
Artigo 2002.º-A — (Prestação de contas pelo adoptante)
RevogadoVersão 2Vigente desde: 26/09/2015