Artigo 2016.º — (Divórcio e separação judicial de pessoas e bens)

AlteradoVersão 3Vigente desde: 30/11/2008

1 -Cada cônjuge deve prover à sua subsistência, depois do divórcio.
2 -Qualquer dos cônjuges tem direito a alimentos, independentemente do tipo de divórcio.
3 -Por razões manifestas de equidade, o direito a alimentos pode ser negado.
4 -O disposto nos números anteriores é aplicável ao caso de ter sido decretada a separação judicial de pessoas e bens.