Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 2019 — (Cessação da obrigação alimentar)(versão em vigor)

   Versão 2 · em vigor desde 30/08/2010

   Lei n.º 23/2010 - 1.ª Série (30/08/2010)
2. Alterado

   Artigo 2019 — (Cessação da obrigação alimentar)

   Versão 1 · em vigor desde 25/11/1966

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor