Art.º 2030 · CC — (Espécies de sucessores)

1.Os sucessores são herdeiros ou legatários.
2.Diz-se herdeiro o que sucede na totalidade ou numa quota do património do falecido e legatário o que sucede em bens ou valores determinados.
3.É havido como herdeiro o que sucede no remanescente dos bens do falecido, não havendo especificação destes.
4.O usufrutuário, ainda que o seu direito incida sobre a totalidade do património, é havido como legatário.
5.A qualificação dada pelo testador aos seus sucessores não lhes confere o título de herdeiro ou legatário em contravenção do disposto nos números anteriores.

Artigo 2030.º — (Espécies de sucessores)