- 1.Gozam do direito de representação na sucessão testamentária os descendentes do que faleceu antes do testador ou do que repudiou a herança ou o legado, se não houver outra causa de caducidade da vocação sucessória.
- 2.A representação não se verifica:
- a)Se tiver sido designado substituto ao herdeiro ou legatário;
- b)Em relação ao fideicomissário, nos termos do n.º 2 do artigo 2293.º;
- c)No legado de usufruto ou de outro direito pessoal.
Artigo 2041.º — (Representação na sucessão testamentária)
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