- 1.Na falta de disposição em contrário, o cumprimento do legado incumbe aos herdeiros.
- 2.O testador pode, todavia, impor o cumprimento só a algum ou alguns dos herdeiros, ou a algum ou alguns dos legatários.
- 3.Os herdeiros ou legatários sobre quem recaia o encargo ficam a ele sujeitos em proporção dos respectivos quinhões hereditários ou dos respectivos legados, se o testador não tiver estabelecido proporção diversa.
Artigo 2265.º — (Obrigação de prestação do legado)
Vigente desde: 25/11/1966