- 1.O testador pode substituir outra pessoa ao herdeiro instituído para o caso de este não poder ou não querer aceitar a herança: é o que se chama substituição directa.
- 2.Se o testador previr só um destes casos, entende-se ter querido abranger o outro, salvo declaração em contrário.
Artigo 2281.º — (Noção)
Vigente desde: 25/11/1966