- 1.Se estiverem reconhecidas presencialmente, nos termos das leis notariais, a letra e a assinatura do documento, ou só a assinatura, têm-se por verdadeiras.
- 2.Se a parte contra quem o documento é apresentado arguir a falsidade do reconhecimento presencial da letra e da assinatura, ou só da assinatura, a ela incumbe a prova dessa falsidade.
- 3.Salvo disposição legal em contrário, o reconhecimento por semelhança vale como mero juízo pericial.
Artigo 375.º — (Reconhecimento notarial)
Vigente desde: 25/11/1966