- 1.Se forem várias as pessoas responsáveis pelos danos, é solidária a sua responsabilidade.
- 2.O direito de regresso entre os responsáveis existe na medida das respectivas culpas e das consequências que delas advieram, presumindo-se iguais as culpas das pessoas responsáveis.
Artigo 497.º — (Responsabilidade solidária)
Vigente desde: 25/11/1966