- 1.Salvo o disposto no artigo seguinte, as relações entre os cônjuges são reguladas pela lei nacional comum.
- 2.Não tendo os cônjuges a mesma nacionalidade, é aplicável a lei da sua residência habitual comum e, na falta desta, a lei do país com o qual a vida familiar se ache mais estreitamente conexa.
Artigo 52.º — (Relações entre os cônjuges)
AlteradoVersão 2Vigente desde: 01/04/1978