- 1.Se a prestação se tornar impossível por facto imputável ao devedor, subsiste a solidariedade relativamente ao crédito da indemnização.
- 2.Se a prestação se tornar impossível por facto imputável a um dos credores, fica este obrigado a indemnizar os outros.
Artigo 529.º — (Impossibilidade da prestação)
Vigente desde: 25/11/1966