Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 731 — (Renúncia à hipoteca)(versão em vigor)

   Versão 3 · em vigor desde 23/07/2007

   Decreto-Lei n.º 263-A/2007 - 1.ª Série (23/07/2007)
2. Alterado

   Artigo 731 — (Renúncia à hipoteca)

   Versão 2 · em vigor desde 13/07/1995

   Decreto-Lei n.º 163/95 - 1.ª Série (13/07/1995)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Alterado

   Artigo 731 — (Renúncia à hipoteca)

   Versão 1 · em vigor desde 25/11/1966

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor