Artigo 902.º — (Nulidade parcial do contrato)

Vigente desde: 25/11/1966

Se os bens só parcialmente forem alheios e o contrato valer na parte restante por aplicação do artigo 292.º, observar-se-ão as disposições antecedentes quanto à parte nula e reduzir-se-á proporcionalmente o preço estipulado.