a)Dirigir o modo de execução das prestações;
b)Fiscalizar o modo de execução do contrato;
c)Modificar unilateralmente as cláusulas respeitantes ao conteúdo e ao modo de execução das prestações previstas no contrato por razões de interesse público, com os limites previstos no presente Código;
d)Aplicar as sanções previstas para a inexecução do contrato;
e)Resolver unilateralmente o contrato.
f)Ordenar a cessão da posição contratual do cocontratante para terceiro.