- 1 -Na falta de estipulação contratual, a medição é efectuada mensalmente, devendo estar concluída até ao 8.º dia do mês imediatamente seguinte àquele a que respeita.
- 2 -As medições são feitas no local da obra com a colaboração do empreiteiro e são formalizadas em auto.
- 3 -Os métodos e os critérios a adoptar para realização das medições devem ser definidos no contrato.
Artigo 388.º — Procedimento e critérios da medição
Vigente desde: 29/01/2008