Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 43 — Caderno de encargos do procedimento de formação de contratos de empreitada(versão em vigor)

   Versão 5 · em vigor desde 23/10/2025

   Decreto-Lei n.º 112/2025 - 1.ª Série (23/10/2025)
2. Alterado

   Artigo 43 — Caderno de encargos do procedimento de formação de contratos de empreitada

   Versão 4 · em vigor desde 31/08/2017

   Decreto-Lei n.º 111-B/2017 - 1.ª Série (31/08/2017)

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3. Alterado

   Artigo 43 — Caderno de encargos do procedimento de formação de contratos de empreitada

   Versão 3 · em vigor desde 12/07/2012

   Decreto-Lei n.º 149/2012 - 1.ª Série (12/07/2012)

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4. Alterado

   Artigo 43 — Caderno de encargos do procedimento de formação de contratos de empreitada

   Versão 2 · em vigor desde 28/03/2008

   Declaração de Rectificação n.º 18-A/2008 - 1.ª Série (28/03/2008)

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5. Alterado

   Artigo 43 — Caderno de encargos do procedimento de formação de contratos de empreitada

   Versão 1 · em vigor desde 29/01/2008

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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