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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 70Análise das propostas(versão em vigor)

    Versão 6 · em vigor desde 07/11/2022

    Decreto-Lei n.º 78/2022 - 1.ª Série (07/11/2022)

  2. Alterado

    Artigo 70Análise das propostas

    Versão 5 · em vigor desde 21/05/2021

    Lei n.º 30/2021 - 1.ª Série (21/05/2021)

  3. Alterado

    Artigo 70Análise das propostas

    Versão 4 · em vigor desde 30/11/2017

    Declaração de Retificação n.º 42/2017 - 1.ª Série (30/11/2017)

  4. Alterado

    Artigo 70Análise das propostas

    Versão 3 · em vigor desde 31/08/2017

    Decreto-Lei n.º 111-B/2017 - 1.ª Série (31/08/2017)

  5. Alterado

    Artigo 70Análise das propostas

    Versão 2 · em vigor desde 28/03/2008

    Declaração de Rectificação n.º 18-A/2008 - 1.ª Série (28/03/2008)

  6. Alterado

    Artigo 70Análise das propostas

    Versão 1 · em vigor desde 29/01/2008

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.