- 1 -A autorização dada pelos autores para a produção cinematográfica de uma obra, quer composta especialmente para esta forma de expressão, quer de simples adaptação, implica a concessão de exclusivo, salvo convenção em contrário.
- 2 -No silêncio das partes, o exclusivo concedido para a produção cinematográfica caduca decorridos 25 anos sobre a celebração do contrato respectivo, sem prejuízo do direito daquele a quem tiver sido atribuída a exploração económica do filme o continuar a projectar, reproduzir e distribuir.
Artigo 128.º — (Exclusivo)
AlteradoVersão 2Vigente desde: 22/09/1985