Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 198 — Violação do direito moral(versão em vigor)

   Versão 2 · em vigor desde 03/09/1991

   Lei n.º 114/91 - 1.ª Série (03/09/1991)
2. Versão original

   Artigo 198 — Violação do direito moral

   Versão 1 · em vigor desde 17/09/1985

   Lei n.º 45/85 - 1.ª Série (17/09/1985)

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