- 1 -Considera-se obra compósita aquela em que se incorpora, no todo ou em parte, uma obra preexistente, com autorização, mas sem a colaboração, do autor desta.
- 2 -Ao autor de obra compósita pertencem exclusivamente os direitos relativos à mesma, sem prejuízo dos direitos do autor da obra preexistente.
Artigo 20.º — (Obra compósita)
AlteradoVersão 2Vigente desde: 22/09/1985