Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 130 — Caducidade dos títulos de condução(versão em vigor)

   Versão 3 · em vigor desde 09/12/2020

   Decreto-Lei n.º 102-B/2020 - 1.ª Série (09/12/2020)
2. Alterado

   Artigo 130 — Caducidade dos títulos de condução

   Versão 2 · em vigor desde 29/07/2016

   Decreto-Lei n.º 40/2016 - 1.ª Série (29/07/2016)

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3. Alterado

   Artigo 130 — Caducidade dos títulos de condução

   Versão 1 · em vigor desde 03/09/2013

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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