- 1 -Sem prejuízo do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 31.º, qualquer condutor deve ceder a passagem aos condutores dos veículos referidos no artigo anterior.
- 2 -Sempre que as vias em que tais veículos circulem, de que vão sair ou em que vão entrar se encontrem congestionadas, devem os demais condutores encostar-se o mais possível à direita, ocupando, se necessário, a berma.
- 3 -Excetuam-se do disposto no número anterior:
- a)As vias públicas onde existam corredores de circulação;
- b)As autoestradas e vias reservadas a automóveis e motociclos, nas quais os condutores devem deixar livre a berma.
- 4 -Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de (euro) 120 a (euro) 600.
Artigo 65.º — Cedência de passagem
Vigente desde: 03/09/2013