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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 125Entidades distribuidoras de água, energia e telecomunicações(versão em vigor)

    Versão 3 · em vigor desde 06/10/2023

    Lei n.º 56/2023 - 1.ª Série (06/10/2023)

  2. Alterado

    Artigo 125Entidades distribuidoras de água, energia e telecomunicações

    Versão 2 · em vigor desde 31/12/2014

    Lei n.º 82-B/2014 - 1.ª Série (31/12/2014)

  3. Alterado

    Artigo 125Entidades distribuidoras de água, energia e telecomunicações

    Versão 1 · em vigor desde 12/11/2003

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.