Art.º 24 · CIMI — Cálculo da tarifa

1 -As tarifas são calculadas por meio de contas anuais de cultura de acordo com a seguinte fórmula:
T = RB - EE
em que:
T - tarifa;
RB (rendimento bruto) - valor, a preços correntes de mercado na ocasião normal de venda, da produção total de um ciclo, constituída pelos produtos principais e secundários, espontâneos ou obtidos por cultura, comercializáveis em natureza ou no primeiro estádio tecnológico de transformação em que se tornem regionalmente comercializáveis;
EE (encargos de exploração) - que compreendem:
1. a)As despesas de cultura, conservação e transporte dos produtos para o armazém e, quando for caso disso, para os mercados;
2. b)As despesas de conservação e de reintegração das plantações, construções, benfeitorias e outros melhoramentos fundiários;
3. c)As despesas gerais de exploração;
4. d)O juro correspondente ao capital de exploração.
2 -As contas de cultura podem ser apresentadas abreviadamente por grupos de factores de produção ou por operações culturais.

Artigo 24.º — Cálculo da tarifa