Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 43 — Coeficiente de qualidade e conforto(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 01/08/2016

   Decreto-Lei n.º 41/2016 - 1.ª Série (01/08/2016)
2. Alterado

   Artigo 43 — Coeficiente de qualidade e conforto

   Versão 3 · em vigor desde 30/03/2016

   Lei n.º 82-D/2014 - 1.ª Série (31/12/2014)

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3. Alterado

   Artigo 43 — Coeficiente de qualidade e conforto

   Versão 2 · em vigor desde 29/12/2006

   Lei n.º 53-A/2006 - 1.ª Série (29/12/2006)

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4. Alterado

   Artigo 43 — Coeficiente de qualidade e conforto

   Versão 1 · em vigor desde 12/11/2003

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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