Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 49 — Obrigações de cooperação dos notários e de outras entidades(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 31/03/2020

   Lei n.º 2/2020 - 1.ª Série (31/03/2020)
2. Alterado

   Artigo 49 — Obrigações de cooperação dos notários e de outras entidades

   Versão 3 · em vigor desde 31/12/2008

   Lei n.º 64-A/2008 - 1.ª Série (31/12/2008)

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3. Alterado

   Artigo 49 — Obrigações de cooperação dos notários e de outras entidades

   Versão 2 · em vigor desde 20/12/2006

   Decreto-Lei n.º 238/2006 - 1.ª Série (20/12/2006)

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4. Alterado

   Artigo 49 — Obrigações de cooperação dos notários e de outras entidades

   Versão 1 · em vigor desde 12/11/2003

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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