O disposto nos artigos 125.º e 138.º do Código do IRS é aplicável com as necessárias adaptações às entidades intervenientes no mercado de valores mobiliários quando se trate de titulares que sejam sujeitos passivos de IRC.
Artigo 129.º — Obrigações acessórias relativas a valores mobiliários
Vigente desde: 05/11/1992