Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 46 — Conceito de mais-valias e de menos-valias(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 03/05/2019

   Lei n.º 32/2019 - 1.ª Série (03/05/2019)
2. Alterado

   Artigo 46 — Conceito de mais-valias e de menos-valias

   Versão 3 · em vigor desde 31/12/2014

   Lei n.º 82-C/2014 - 1.ª Série (31/12/2014)

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3. Alterado

   Artigo 46 — Conceito de mais-valias e de menos-valias

   Versão 2 · em vigor desde 13/03/2014

   Declaração de Retificação n.º 18/2014 - 1.ª Série (13/03/2014)

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4. Alterado

   Artigo 46 — Conceito de mais-valias e de menos-valias

   Versão 1 · em vigor desde 16/01/2014

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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