Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 50-A — Rendimentos de direitos de autor e de direitos de propriedade industrial(versão em vigor)

   Versão 5 · em vigor desde 17/05/2023

   Lei n.º 20/2023 - 1.ª Série (17/05/2023)
2. Alterado

   Artigo 50-A — Rendimentos de direitos de autor e de direitos de propriedade industrial

   Versão 4 · em vigor desde 27/06/2022

   Lei n.º 12/2022 - 1.ª Série (27/06/2022)

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3. Alterado

   Artigo 50-A — Rendimentos de direitos de autor e de direitos de propriedade industrial

   Versão 3 · em vigor desde 31/03/2020

   Lei n.º 2/2020 - 1.ª Série (31/03/2020)

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4. Alterado

   Artigo 50-A — Rendimentos de direitos de autor e de direitos de propriedade industrial

   Versão 2 · em vigor desde 22/08/2016

   Decreto-Lei n.º 47/2016 - 1.ª Série (22/08/2016)

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5. Alterado

   Artigo 50-A — Rendimentos de direitos de autor e de direitos de propriedade industrial

   Versão 1 · em vigor desde 16/01/2014

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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