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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 52Dedução de prejuízos fiscais(versão em vigor)

    Versão 5 · em vigor desde 30/12/2022

    Lei n.º 24-D/2022 - 1.ª Série (30/12/2022)

  2. Alterado

    Artigo 52Dedução de prejuízos fiscais

    Versão 4 · em vigor desde 28/12/2016

    Lei n.º 42/2016 - 1.ª Série (28/12/2016)

  3. Alterado

    Artigo 52Dedução de prejuízos fiscais

    Versão 3 · em vigor desde 30/03/2016

    Lei n.º 7-A/2016 - 1.ª Série (30/03/2016)

  4. Alterado

    Artigo 52Dedução de prejuízos fiscais

    Versão 2 · em vigor desde 31/12/2014

    Lei n.º 82-C/2014 - 1.ª Série (31/12/2014)

  5. Alterado

    Artigo 52Dedução de prejuízos fiscais

    Versão 1 · em vigor desde 16/01/2014

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.