Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 10 — Mais-valias(versão em vigor)

   Versão 12 · em vigor desde 20/05/2026

   Decreto-Lei n.º 97/2026 - 1.ª Série (20/05/2026)
2. Alterado

   Artigo 10 — Mais-valias

   Versão 11 · em vigor desde 31/12/2024

   Lei n.º 45-A/2024 - 1.ª Série (31/12/2024)

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3. Alterado

   Artigo 10 — Mais-valias

   Versão 10 · em vigor desde 10/09/2024

   Decreto-Lei n.º 57/2024 - 1.ª Série (10/09/2024)

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4. Alterado

   Artigo 10 — Mais-valias

   Versão 9 · em vigor desde 28/06/2024

   Lei n.º 31/2024 - 1.ª Série (28/06/2024)

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5. Alterado

   Artigo 10 — Mais-valias

   Versão 8 · em vigor desde 06/10/2023

   Lei n.º 56/2023 - 1.ª Série (06/10/2023)

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6. Alterado

   Artigo 10 — Mais-valias

   Versão 7 · em vigor desde 30/12/2022

   Lei n.º 24-D/2022 - 1.ª Série (30/12/2022)

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7. Alterado

   Artigo 10 — Mais-valias

   Versão 6 · em vigor desde 27/06/2022

   Lei n.º 12/2022 - 1.ª Série (27/06/2022)

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8. Alterado

   Artigo 10 — Mais-valias

   Versão 5 · em vigor desde 31/12/2020

   Lei n.º 75-B/2020 - 1.ª Série (31/12/2020)

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9. Alterado

   Artigo 10 — Mais-valias

   Versão 4 · em vigor desde 31/03/2020

   Lei n.º 2/2020 - 1.ª Série (31/03/2020)

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10. Alterado

    Artigo 10 — Mais-valias

    Versão 3 · em vigor desde 31/12/2018

    Lei n.º 71/2018 - 1.ª Série (31/12/2018)

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11. Alterado

    Artigo 10 — Mais-valias

    Versão 2 · em vigor desde 29/12/2017

    Lei n.º 114/2017 - 1.ª Série (29/12/2017)

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12. Alterado

    Artigo 10 — Mais-valias

    Versão 1 · em vigor desde 31/12/2014

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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