Artigo 56.º-A — Sujeitos passivos com deficiência

AlteradoVersão 2Vigente desde: 01/01/2017

1 -Os rendimentos brutos de cada uma das categorias A, B e H auferidos por sujeitos passivos com deficiência são considerados, para efeitos de IRS:
1. a)Apenas por 85 % nos casos das categorias A e B;
2. b)Apenas por 90 % no caso da categoria H.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, a parte do rendimento excluída de tributação não pode exceder, por categoria de rendimentos, (euro) 2 500.