Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 78-B — Dedução das despesas gerais familiares(versão em vigor)

   Versão 5 · em vigor desde 27/03/2025

   Decreto-Lei n.º 49/2025 - 1.ª Série (27/03/2025)
2. Alterado

   Artigo 78-B — Dedução das despesas gerais familiares

   Versão 4 · em vigor desde 15/02/2019

   Decreto-Lei n.º 28/2019 - 1.ª Série (15/02/2019)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Alterado

   Artigo 78-B — Dedução das despesas gerais familiares

   Versão 3 · em vigor desde 31/12/2018

   Lei n.º 71/2018 - 1.ª Série (31/12/2018)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
4. Alterado

   Artigo 78-B — Dedução das despesas gerais familiares

   Versão 2 · em vigor desde 01/08/2016

   Decreto-Lei n.º 41/2016 - 1.ª Série (01/08/2016)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
5. Alterado

   Artigo 78-B — Dedução das despesas gerais familiares

   Versão 1 · em vigor desde 31/12/2014

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor