Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 78 — Deduções à coleta(versão em vigor)

   Versão 8 · em vigor desde 27/03/2025

   Decreto-Lei n.º 49/2025 - 1.ª Série (27/03/2025)
2. Alterado

   Artigo 78 — Deduções à coleta

   Versão 7 · em vigor desde 29/12/2023

   Lei n.º 82/2023 - 1.ª Série (29/12/2023)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Alterado

   Artigo 78 — Deduções à coleta

   Versão 6 · em vigor desde 27/06/2022

   Lei n.º 12/2022 - 1.ª Série (27/06/2022)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
4. Alterado

   Artigo 78 — Deduções à coleta

   Versão 5 · em vigor desde 04/09/2017

   Lei n.º 106/2017 - 1.ª Série (04/09/2017)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
5. Alterado

   Artigo 78 — Deduções à coleta

   Versão 4 · em vigor desde 28/12/2016

   Lei n.º 42/2016 - 1.ª Série (28/12/2016)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
6. Alterado

   Artigo 78 — Deduções à coleta

   Versão 3 · em vigor desde 01/08/2016

   Decreto-Lei n.º 41/2016 - 1.ª Série (01/08/2016)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
7. Alterado

   Artigo 78 — Deduções à coleta

   Versão 2 · em vigor desde 30/03/2016

   Lei n.º 7-A/2016 - 1.ª Série (30/03/2016)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
8. Alterado

   Artigo 78 — Deduções à coleta

   Versão 1 · em vigor desde 31/12/2014

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor