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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 6 — Isenções subjectivas(versão em vigor)

    Versão 11 · em vigor desde 29/12/2023

    Lei n.º 82/2023 - 1.ª Série (29/12/2023)

  2. Alterado

    Artigo 6 — Isenções subjectivas

    Versão 10 · em vigor desde 27/06/2022

    Lei n.º 12/2022 - 1.ª Série (27/06/2022)

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  3. Alterado

    Artigo 6 — Isenções subjectivas

    Versão 9 · em vigor desde 14/06/2021

    Lei n.º 36/2021 - 1.ª Série (14/06/2021)

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  4. Alterado

    Artigo 6 — Isenções subjectivas

    Versão 8 · em vigor desde 31/12/2008

    Lei n.º 64-A/2008 - 1.ª Série (31/12/2008)

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  5. Alterado

    Artigo 6 — Isenções subjectivas

    Versão 7 · em vigor desde 12/11/2003

    Decreto-Lei n.º 287/2003 - 1.ª Série (12/11/2003)

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  6. Alterado

    Artigo 6 — Isenções subjectivas

    Versão 6 · em vigor desde 30/12/2002

    Lei n.º 32-B/2002 - 1.ª Série (30/12/2002)

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  7. Alterado

    Artigo 6 — Isenções subjectivas

    Versão 5 · em vigor desde 27/12/2001

    Lei n.º 109-B/2001 - 1.ª Série (27/12/2001)

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  8. Alterado

    Artigo 6 — Isenções subjectivas

    Versão 4 · em vigor desde 14/12/2001

    Decreto-Lei n.º 322-B/2001 - 1.ª Série (14/12/2001)

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  9. Alterado

    Artigo 6 — Isenções subjectivas

    Versão 3 · em vigor desde 29/12/2000

    Lei n.º 30-C/2000 - 1.ª Série (29/12/2000)

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  10. Alterado

    Artigo 6 — Isenções subjectivas

    Versão 2 · em vigor desde 30/12/1999

    Lei n.º 176-A/99 - 1.ª Série (30/12/1999)

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  11. Alterado

    Artigo 6 — Isenções subjectivas

    Versão 1 · em vigor desde 11/09/1999

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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