Histórico de versões

1. Versão original

   Artigo 70-A — Desincentivo ao crédito ao consumo(versão em vigor)

   Versão 5 · em vigor desde 27/06/2022

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
2. Alterado

   Artigo 70-A — Desincentivo ao crédito ao consumo

   Versão 4 · em vigor desde 31/12/2020

   Lei n.º 75-B/2020 - 1.ª Série (31/12/2020)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Alterado

   Artigo 70-A — Desincentivo ao crédito ao consumo

   Versão 3 · em vigor desde 31/03/2020

   Lei n.º 2/2020 - 1.ª Série (31/03/2020)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
4. Alterado

   Artigo 70-A — Desincentivo ao crédito ao consumo

   Versão 2 · em vigor desde 31/12/2018

   Lei n.º 71/2018 - 1.ª Série (31/12/2018)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
5. Versão original

   Artigo 70-A — Desincentivo ao crédito ao consumo

   Versão 1 · em vigor desde 30/03/2016

   Lei n.º 7-A/2016 - 1.ª Série (30/03/2016)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor