Histórico de versões
- Alterado
Artigo 51 — Serviço de incêndio, funções de autoridade e afectação ao parque do Estado(versão em vigor)
Versão 8 · em vigor desde 27/06/2022
Lei n.º 12/2022 - 1.ª Série (27/06/2022)
- Alterado
Artigo 51 — Serviço de incêndio, funções de autoridade e afectação ao parque do Estado
Versão 7 · em vigor desde 31/03/2020
Lei n.º 2/2020 - 1.ª Série (31/03/2020)
- Alterado
Artigo 51 — Serviço de incêndio, funções de autoridade e afectação ao parque do Estado
Versão 6 · em vigor desde 31/12/2018
Lei n.º 71/2018 - 1.ª Série (31/12/2018)
- Alterado
Artigo 51 — Serviço de incêndio, funções de autoridade e afectação ao parque do Estado
Versão 5 · em vigor desde 29/12/2017
Lei n.º 114/2017 - 1.ª Série (29/12/2017)
- Alterado
Artigo 51 — Serviço de incêndio, funções de autoridade e afectação ao parque do Estado
Versão 4 · em vigor desde 30/03/2016
Lei n.º 7-A/2016 - 1.ª Série (30/03/2016)
- Alterado
Artigo 51 — Serviço de incêndio, funções de autoridade e afectação ao parque do Estado
Versão 3 · em vigor desde 31/12/2014
Lei n.º 82-B/2014 - 1.ª Série (31/12/2014)
- Alterado
Artigo 51 — Serviço de incêndio, funções de autoridade e afectação ao parque do Estado
Versão 2 · em vigor desde 31/12/2007
Lei n.º 67-A/2007 - 1.ª Série (31/12/2007)
- Alterado
Artigo 51 — Serviço de incêndio, funções de autoridade e afectação ao parque do Estado
Versão 1 · em vigor desde 29/06/2007
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.