Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 52 — Pessoas coletivas de utilidade pública, associações e federações desportivas sem fins lucrativos e instituições particulares de solidariedade social, cooperativas e associações de e para pessoas com deficiência(versão em vigor)

   Versão 8 · em vigor desde 30/12/2025

   Lei n.º 73-A/2025 - 1.ª Série (30/12/2025)
2. Alterado

   Artigo 52 — Pessoas coletivas de utilidade pública, associações e federações desportivas sem fins lucrativos e instituições particulares de solidariedade social, cooperativas e associações de e para pessoas com deficiência

   Versão 7 · em vigor desde 31/03/2020

   Lei n.º 2/2020 - 1.ª Série (31/03/2020)

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3. Alterado

   Artigo 52 — Pessoas coletivas de utilidade pública, associações e federações desportivas sem fins lucrativos e instituições particulares de solidariedade social, cooperativas e associações de e para pessoas com deficiência

   Versão 6 · em vigor desde 29/12/2017

   Lei n.º 114/2017 - 1.ª Série (29/12/2017)

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4. Alterado

   Artigo 52 — Pessoas coletivas de utilidade pública, associações e federações desportivas sem fins lucrativos e instituições particulares de solidariedade social, cooperativas e associações de e para pessoas com deficiência

   Versão 5 · em vigor desde 08/07/2015

   Lei n.º 82-D/2014 - 1.ª Série (31/12/2014)

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5. Alterado

   Artigo 52 — Pessoas coletivas de utilidade pública, associações e federações desportivas sem fins lucrativos e instituições particulares de solidariedade social, cooperativas e associações de e para pessoas com deficiência

   Versão 4 · em vigor desde 31/12/2013

   Lei n.º 83-C/2013 - 1.ª Série (31/12/2013)

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6. Alterado

   Artigo 52 — Pessoas coletivas de utilidade pública, associações e federações desportivas sem fins lucrativos e instituições particulares de solidariedade social, cooperativas e associações de e para pessoas com deficiência

   Versão 3 · em vigor desde 31/12/2010

   Lei n.º 55-A/2010 - 1.ª Série (31/12/2010)

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7. Alterado

   Artigo 52 — Pessoas coletivas de utilidade pública, associações e federações desportivas sem fins lucrativos e instituições particulares de solidariedade social, cooperativas e associações de e para pessoas com deficiência

   Versão 2 · em vigor desde 31/12/2007

   Lei n.º 67-A/2007 - 1.ª Série (31/12/2007)

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8. Alterado

   Artigo 52 — Pessoas coletivas de utilidade pública, associações e federações desportivas sem fins lucrativos e instituições particulares de solidariedade social, cooperativas e associações de e para pessoas com deficiência

   Versão 1 · em vigor desde 29/06/2007

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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