Histórico de versões
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Artigo 8 — Taxas intermédias - automóveis(versão em vigor)
Versão 10 · em vigor desde 30/12/2025
Lei n.º 73-A/2025 - 1.ª Série (30/12/2025)
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Artigo 8 — Taxas intermédias - automóveis
Versão 9 · em vigor desde 31/12/2024
Lei n.º 45-A/2024 - 1.ª Série (31/12/2024)
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Artigo 8 — Taxas intermédias - automóveis
Versão 8 · em vigor desde 17/05/2023
Lei n.º 20/2023 - 1.ª Série (17/05/2023)
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Artigo 8 — Taxas intermédias - automóveis
Versão 7 · em vigor desde 31/12/2020
Lei n.º 75-B/2020 - 1.ª Série (31/12/2020)
- Alterado
Artigo 8 — Taxas intermédias - automóveis
Versão 6 · em vigor desde 31/03/2020
Lei n.º 2/2020 - 1.ª Série (31/03/2020)
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Artigo 8 — Taxas intermédias - automóveis
Versão 5 · em vigor desde 08/07/2015
Lei n.º 82-D/2014 - 1.ª Série (31/12/2014)
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Artigo 8 — Taxas intermédias - automóveis
Versão 4 · em vigor desde 30/12/2011
Lei n.º 64-B/2011 - 1.ª Série (30/12/2011)
- Alterado
Artigo 8 — Taxas intermédias - automóveis
Versão 3 · em vigor desde 31/12/2008
Lei n.º 64-A/2008 - 1.ª Série (31/12/2008)
- Alterado
Artigo 8 — Taxas intermédias - automóveis
Versão 2 · em vigor desde 31/12/2007
Lei n.º 67-A/2007 - 1.ª Série (31/12/2007)
- Alterado
Artigo 8 — Taxas intermédias - automóveis
Versão 1 · em vigor desde 29/06/2007
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.