Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 10 — Taxas - categoria B(versão em vigor)

   Versão 6 · em vigor desde 29/12/2023

   Lei n.º 82/2023 - 1.ª Série (29/12/2023)
2. Alterado

   Artigo 10 — Taxas - categoria B

   Versão 5 · em vigor desde 18/09/2019

   Lei n.º 119/2019 - 1.ª Série (18/09/2019)

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3. Alterado

   Artigo 10 — Taxas - categoria B

   Versão 4 · em vigor desde 28/12/2016

   Lei n.º 42/2016 - 1.ª Série (28/12/2016)

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4. Alterado

   Artigo 10 — Taxas - categoria B

   Versão 3 · em vigor desde 30/03/2016

   Lei n.º 7-A/2016 - 1.ª Série (30/03/2016)

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5. Alterado

   Artigo 10 — Taxas - categoria B

   Versão 2 · em vigor desde 31/12/2008

   Lei n.º 64-A/2008 - 1.ª Série (31/12/2008)

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6. Alterado

   Artigo 10 — Taxas - categoria B

   Versão 1 · em vigor desde 29/06/2007

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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