Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 15 — Taxas - categoria G(versão em vigor)

   Versão 16 · em vigor desde 29/12/2023

   Lei n.º 82/2023 - 1.ª Série (29/12/2023)
2. Alterado

   Artigo 15 — Taxas - categoria G

   Versão 15 · em vigor desde 30/12/2022

   Lei n.º 24-D/2022 - 1.ª Série (30/12/2022)

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3. Alterado

   Artigo 15 — Taxas - categoria G

   Versão 14 · em vigor desde 27/06/2022

   Lei n.º 12/2022 - 1.ª Série (27/06/2022)

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4. Alterado

   Artigo 15 — Taxas - categoria G

   Versão 13 · em vigor desde 31/03/2020

   Lei n.º 2/2020 - 1.ª Série (31/03/2020)

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5. Alterado

   Artigo 15 — Taxas - categoria G

   Versão 12 · em vigor desde 31/12/2018

   Lei n.º 71/2018 - 1.ª Série (31/12/2018)

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6. Alterado

   Artigo 15 — Taxas - categoria G

   Versão 11 · em vigor desde 29/12/2017

   Lei n.º 114/2017 - 1.ª Série (29/12/2017)

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7. Alterado

   Artigo 15 — Taxas - categoria G

   Versão 10 · em vigor desde 28/12/2016

   Lei n.º 42/2016 - 1.ª Série (28/12/2016)

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8. Alterado

   Artigo 15 — Taxas - categoria G

   Versão 9 · em vigor desde 30/03/2016

   Lei n.º 7-A/2016 - 1.ª Série (30/03/2016)

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9. Alterado

   Artigo 15 — Taxas - categoria G

   Versão 8 · em vigor desde 31/12/2013

   Lei n.º 83-C/2013 - 1.ª Série (31/12/2013)

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10. Alterado

    Artigo 15 — Taxas - categoria G

    Versão 7 · em vigor desde 31/12/2012

    Lei n.º 66-B/2012 - 1.ª Série (31/12/2012)

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11. Alterado

    Artigo 15 — Taxas - categoria G

    Versão 6 · em vigor desde 30/12/2011

    Lei n.º 64-B/2011 - 1.ª Série (30/12/2011)

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12. Alterado

    Artigo 15 — Taxas - categoria G

    Versão 5 · em vigor desde 31/12/2010

    Lei n.º 55-A/2010 - 1.ª Série (31/12/2010)

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13. Alterado

    Artigo 15 — Taxas - categoria G

    Versão 4 · em vigor desde 28/04/2010

    Lei n.º 3-B/2010 - 1.ª Série (28/04/2010)

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14. Alterado

    Artigo 15 — Taxas - categoria G

    Versão 3 · em vigor desde 31/12/2008

    Lei n.º 64-A/2008 - 1.ª Série (31/12/2008)

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15. Alterado

    Artigo 15 — Taxas - categoria G

    Versão 2 · em vigor desde 31/12/2007

    Lei n.º 67-A/2007 - 1.ª Série (31/12/2007)

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16. Alterado

    Artigo 15 — Taxas - categoria G

    Versão 1 · em vigor desde 29/06/2007

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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