Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 15 — Isenções nas operações relacionadas com regimes suspensivos(versão em vigor)

   Versão 7 · em vigor desde 30/12/2025

   Lei n.º 73-A/2025 - 1.ª Série (30/12/2025)
2. Alterado

   Artigo 15 — Isenções nas operações relacionadas com regimes suspensivos

   Versão 6 · em vigor desde 29/12/2023

   Lei n.º 82/2023 - 1.ª Série (29/12/2023)

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3. Alterado

   Artigo 15 — Isenções nas operações relacionadas com regimes suspensivos

   Versão 5 · em vigor desde 21/11/2016

   Lei n.º 36/2016 - 1.ª Série (21/11/2016)

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4. Alterado

   Artigo 15 — Isenções nas operações relacionadas com regimes suspensivos

   Versão 4 · em vigor desde 31/12/2012

   Lei n.º 66-B/2012 - 1.ª Série (31/12/2012)

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5. Alterado

   Artigo 15 — Isenções nas operações relacionadas com regimes suspensivos

   Versão 3 · em vigor desde 23/08/2010

   Lei n.º 22/2010 - 1.ª Série (23/08/2010)

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6. Alterado

   Artigo 15 — Isenções nas operações relacionadas com regimes suspensivos

   Versão 2 · em vigor desde 31/12/2008

   Lei n.º 64-A/2008 - 1.ª Série (31/12/2008)

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7. Alterado

   Artigo 15 — Isenções nas operações relacionadas com regimes suspensivos

   Versão 1 · em vigor desde 20/06/2008

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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