Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 16 — Valor tributável nas operações internas(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 31/12/2018

   Lei n.º 71/2018 - 1.ª Série (31/12/2018)
2. Alterado

   Artigo 16 — Valor tributável nas operações internas

   Versão 3 · em vigor desde 24/08/2012

   Decreto-Lei n.º 197/2012 - 1.ª Série (24/08/2012)

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3. Alterado

   Artigo 16 — Valor tributável nas operações internas

   Versão 2 · em vigor desde 30/12/2011

   Lei n.º 64-B/2011 - 1.ª Série (30/12/2011)

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4. Alterado

   Artigo 16 — Valor tributável nas operações internas

   Versão 1 · em vigor desde 20/06/2008

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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