Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 18 — Taxas do imposto(versão em vigor)

   Versão 13 · em vigor desde 24/03/2025

   Decreto-Lei n.º 33/2025 - 1.ª Série (24/03/2025)
2. Alterado

   Artigo 18 — Taxas do imposto

   Versão 12 · em vigor desde 27/06/2022

   Lei n.º 12/2022 - 1.ª Série (27/06/2022)

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3. Alterado

   Artigo 18 — Taxas do imposto

   Versão 11 · em vigor desde 24/08/2020

   Lei n.º 47/2020 - 1.ª Série (24/08/2020)

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4. Alterado

   Artigo 18 — Taxas do imposto

   Versão 10 · em vigor desde 31/12/2018

   Lei n.º 71/2018 - 1.ª Série (31/12/2018)

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5. Alterado

   Artigo 18 — Taxas do imposto

   Versão 9 · em vigor desde 30/06/2015

   Lei n.º 63-A/2015 - 1.ª Série (30/06/2015)

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6. Alterado

   Artigo 18 — Taxas do imposto

   Versão 8 · em vigor desde 31/12/2014

   Lei n.º 82-B/2014 - 1.ª Série (31/12/2014)

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7. Alterado

   Artigo 18 — Taxas do imposto

   Versão 7 · em vigor desde 31/12/2013

   Lei n.º 83-C/2013 - 1.ª Série (31/12/2013)

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8. Alterado

   Artigo 18 — Taxas do imposto

   Versão 6 · em vigor desde 30/03/2012

   Lei n.º 14-A/2012 - 1.ª Série (30/03/2012)

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9. Alterado

   Artigo 18 — Taxas do imposto

   Versão 5 · em vigor desde 31/12/2010

   Lei n.º 55-A/2010 - 1.ª Série (31/12/2010)

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10. Alterado

    Artigo 18 — Taxas do imposto

    Versão 4 · em vigor desde 30/06/2010

    Lei n.º 12-A/2010 - 1.ª Série (30/06/2010)

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11. Alterado

    Artigo 18 — Taxas do imposto

    Versão 3 · em vigor desde 12/08/2009

    Decreto-Lei n.º 186/2009 - 1.ª Série (12/08/2009)

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12. Alterado

    Artigo 18 — Taxas do imposto

    Versão 2 · em vigor desde 27/06/2008

    Lei n.º 26-A/2008 - 1.ª Série (27/06/2008)

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13. Alterado

    Artigo 18 — Taxas do imposto

    Versão 1 · em vigor desde 20/06/2008

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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