Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 22 — Momento e modalidades do exercício do direito à dedução(versão em vigor)

   Versão 5 · em vigor desde 24/08/2012

   Decreto-Lei n.º 197/2012 - 1.ª Série (24/08/2012)
2. Alterado

   Artigo 22 — Momento e modalidades do exercício do direito à dedução

   Versão 4 · em vigor desde 15/03/2010

   Lei n.º 2/2010 - 1.ª Série (15/03/2010)

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3. Alterado

   Artigo 22 — Momento e modalidades do exercício do direito à dedução

   Versão 3 · em vigor desde 05/06/2009

   Decreto-Lei n.º 136-A/2009 - 1.ª Série (05/06/2009)

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4. Alterado

   Artigo 22 — Momento e modalidades do exercício do direito à dedução

   Versão 2 · em vigor desde 10/03/2009

   Lei n.º 10/2009 - 1.ª Série (10/03/2009)

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5. Alterado

   Artigo 22 — Momento e modalidades do exercício do direito à dedução

   Versão 1 · em vigor desde 20/06/2008

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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