Histórico de versões
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Artigo 9 — Isenções nas operações internas(versão em vigor)
Versão 10 · em vigor desde 29/12/2023
Lei n.º 82/2023 - 1.ª Série (29/12/2023)
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Artigo 9 — Isenções nas operações internas
Versão 9 · em vigor desde 31/03/2020
Lei n.º 2/2020 - 1.ª Série (31/03/2020)
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Artigo 9 — Isenções nas operações internas
Versão 8 · em vigor desde 28/12/2016
Lei n.º 42/2016 - 1.ª Série (28/12/2016)
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Artigo 9 — Isenções nas operações internas
Versão 7 · em vigor desde 30/03/2016
Lei n.º 7-A/2016 - 1.ª Série (30/03/2016)
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Artigo 9 — Isenções nas operações internas
Versão 6 · em vigor desde 30/06/2015
Lei n.º 82-D/2014 - 1.ª Série (31/12/2014)
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Artigo 9 — Isenções nas operações internas
Versão 5 · em vigor desde 31/12/2013
Lei n.º 83-C/2013 - 1.ª Série (31/12/2013)
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Artigo 9 — Isenções nas operações internas
Versão 4 · em vigor desde 31/12/2012
Lei n.º 66-B/2012 - 1.ª Série (31/12/2012)
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Artigo 9 — Isenções nas operações internas
Versão 3 · em vigor desde 30/12/2011
Lei n.º 64-B/2011 - 1.ª Série (30/12/2011)
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Artigo 9 — Isenções nas operações internas
Versão 2 · em vigor desde 13/08/2008
Declaração de Rectificação n.º 44-A/2008 - 1.ª Série (13/08/2008)
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Artigo 9 — Isenções nas operações internas
Versão 1 · em vigor desde 20/06/2008
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.