Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 54 — Menções relativas ao registo predial(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 10/01/2022

   Lei n.º 8/2022 - 1.ª Série (10/01/2022)
2. Alterado

   Artigo 54 — Menções relativas ao registo predial

   Versão 3 · em vigor desde 04/07/2008

   Decreto-Lei n.º 116/2008 - 1.ª Série (04/07/2008)

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3. Alterado

   Artigo 54 — Menções relativas ao registo predial

   Versão 2 · em vigor desde 15/10/1999

   Decreto-Lei n.º 410/99 - 1.ª Série (15/10/1999)

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4. Alterado

   Artigo 54 — Menções relativas ao registo predial

   Versão 1 · em vigor desde 14/08/1995

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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