Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 101 — Cassação do título ou da licença e interdição da concessão do título de condução de veículo com motor ou do título ou licença de pilotagem de aeronaves com ou sem motor(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 04/09/2023

   Lei n.º 54/2023 - 1.ª Série (04/09/2023)
2. Alterado

   Artigo 101 — Cassação do título ou da licença e interdição da concessão do título de condução de veículo com motor ou do título ou licença de pilotagem de aeronaves com ou sem motor

   Versão 3 · em vigor desde 13/07/2001

   Lei n.º 77/2001 - 1.ª Série (13/07/2001)

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3. Alterado

   Artigo 101 — Cassação do título ou da licença e interdição da concessão do título de condução de veículo com motor ou do título ou licença de pilotagem de aeronaves com ou sem motor

   Versão 2 · em vigor desde 02/09/1998

   Lei n.º 65/98 - 1.ª Série (02/09/1998)

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4. Alterado

   Artigo 101 — Cassação do título ou da licença e interdição da concessão do título de condução de veículo com motor ou do título ou licença de pilotagem de aeronaves com ou sem motor

   Versão 1 · em vigor desde 15/03/1995

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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